O Senado Federal já tem um cronograma definido para debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que atendeu a acordos políticos firmados anteriormente com os parlamentares.
De acordo com Alcolumbre, o rito regimental será seguido de forma rigorosa. Serão realizadas cinco sessões de discussão em plenário ao longo desta e da próxima semana — distribuídas entre terças, quartas e quintas-feiras — antes que a matéria seja submetida à votação em primeiro turno, prevista para o dia 15 de outubro.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”, declarou o presidente do Senado ao chegar à Casa.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta passará por mais três sessões de debate antes de ser votada em segundo turno. Para que a PEC seja definitivamente aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (o equivalente a três quintos da Casa) em ambas as rodadas de votação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e enviada ao Senado. Inicialmente, Alcolumbre segurou o andamento do texto, encaminhando-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somente em agosto. A CCJ deu parecer favorável no início de setembro, mas o presidente do Senado optou por não pautar o tema em plenário de imediato, decidindo esperar a conclusão do primeiro turno das eleições municipais para evitar que o debate fosse explorado eleitoralmente por senadores que disputavam o pleito.
“Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, justificou Alcolumbre.
O parlamentar também sinalizou apoio pessoal à medida: “Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado”.
