O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDILOJAS PI) comunica que, nesta data, 24 de outubro de 2026, às 17h, seu presidente foi formalmente notificado da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 001745-52.2026.22.0006, na qual o MM. Juiz Dr. Gustavo Lima Martins reconheceu que o dia 25 de outubro é considerado feriado nacional e que não há previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026–2028 que autorize o funcionamento do comércio lojista nessa data.
Fonte: Globo G1
